Na última sessão da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada na quinta-feira, dia 27, a Juventude CDU, através do seu activista João Figueiredo, membro da bancada da CDU nesse orgão, apresentou uma declaração política em solidariedade e em defesa dos estudantes.
Essa declaração é transcrita aqui na íntegra.
«Tem decorrido, durante estes últimos meses, uma forte contestação da comunidade escolar à política educativa do Governo PS, nomeadamente por parte dos Estudantes.
Odivelas tem sido palco de extraordinárias acções de luta dos estudantes, conscientes dos seus direitos. Os fechos de escolas como a António Gedeão, as escolas da Ramada ou a Pedro Alexandrino, são apenas alguns exemplos dessa vasta luta.
Os Estudantes encontram-se contra o “novo” Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, contra o Novo Regime de Gestão Escolar, os Exames Nacionais e a contínua falta de condições nas escolas. E, na opinião da Juventude CDU, com TODA A RAZÃO. Porque um Ministério, uma Ministra e, diga-se, um Governo, que actuam de forma autista, sem qualquer vontade de dialogar e participar com a comunidade educativa, neste caso com os estudantes, só merecem a mais forte contestação.
A Juventude CDU apoia, revê-se e solidariza-se com estes protestos porque:
O Regime de Faltas, altere-se o que se alterar, mesmo que na realidade não se esteja a alterar nada, é injusto, em alguns pontos com um certo “cheiro” aos tempos da outra senhora, trata por igual casos diferentes, aumenta cada vez mais as disparidades nas escolas, ceifa ainda mais a democracia interna das mesmas;
As Escolas continuam desadequadas às necessidades das comunidades, faltam professores, falta material, faltam verbas, o que em muitos casos obriga as escolas a ter que “privatizar” partes do recreio, como no caso da instalação de relvados sintéticos na Ramada ou na Póvoa, para satisfazer a vontade dos privados e conseguir suportar os encargos da sua actividade, suporte esse que deveria caber ao Estado;
Os Exames Nacionais continuam a existir, em detrimento de uma verdadeira Avaliação Continua;
A Lei da Educação Sexual, pasme-se, tem 24 anos e NUNCA foi implementada verdadeiramente.
A Juventude CDU, ao contrário de outros, não se considera indiferente a todas estas questões, tendo realizado nas últimas semanas uma intensa campanha junto das escolas e dos estudantes, culminando num debate realizado no passado sábado, na Secundária da Ramada, em que estiveram presentes muitos estudantes das varias escolas Secundárias e Básicas 2,3 do Concelho, e em que interveio, entre outros, o deputado na Assembleia da República Miguel Tiago.
A Câmara Municipal, até porque futuramente, ao abrigo da transferência de competências, terá que lidar com estas situações mais de perto, deveria ir ao terreno, falar com a comunidade educativa e ter a noção das políticas erradas do Governo PS neste sector. Mas, como não se avizinha uma discordância do PS local em relação ao PS nacional, Odivelas e os estudantes de Odivelas podem contar com a CDU e com a Juventude CDU para os defender.
A Juventude CDU defende que a escola não pode ser um espaço de desigualdades e injustiças, antes um local de activa participação e gestão da comunidade educativa, onde se incluam os estudantes. Para a Juventude CDU, o principal objectivo da escola deve ser o Ensino. A este “Novo” Estatuto e às políticas educativas do Governo PS, dizemos “Não, Obrigado!!!”. »
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